Nesta quinta-feira, 03 de abril, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 13ª Sessão ordinária do primeiro semestre presidida pelo Vereador Ary urbano.
EXPEDIENTE
• Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2025, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que “Declara Utilidade Pública Municipal a Associação da Agricultura Familiar do Povoado de Boa Esperança e Adjacências Município de Senhor do Bonfim, Bahia e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2025, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que “Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores (as) de Queimado e Adjacências, com sede no Povoado de Queimado, Município de Senhor do Bonfim, Bahia e dá outras providências”;
• Indicação nº 023/2025, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “a implantação de um Projeto de Atendimento Médico de especialidades por Telemedicina”;
• Indicação nº 024/2025, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “moto nivelamento e readequação da estrada vicinal que liga o Povoado de Boa Vista ao Povoado de Caatinguinha”;
• Indicação nº 006/2025, oriunda do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Souza Neto, que indica “a construção de uma praça no Bairro Alto da Rainha, com academia para terceira idade, equipada com aparelhos de solução sustentável, para crianças, jovens e adultos”;
• Indicação nº 006/2025, oriunda do gabinete da vereadora Maria do Socorro de Andrade, que indica “implementação de um toldo ou cobertura no interior da Escola Municipal Moranguinho, no Bairro São Jorge”;
• Indicação nº 007/2025, oriunda do gabinete da vereadora Maria do Socorro de Andrade, que indica “envio de tatames para Escola Municipal Moranguinho, no Bairro São Jorge”; Indicação nº 002/2025, oriunda do gabinete do vereador Cleiton Vieira Pinto, que indica “a construção de uma praça de convivência com equipamentos, no Povoado de Terreirinho”;
• Indicação nº 003/2025, oriunda do gabinete do vereador Cleiton Vieira Pinto, que indica “a revitalização e reforma da Praça localizada no Povoado de Cachoeirinha”;
• Indicação nº 001/2025, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “a construção do muro em torno no Posto de Saúde do Mutirão, Alto da Maravilha”;
• Indicação nº 002/2025, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação da Rua Nova Jerusalém, Bairro Barbosa Santos”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001, de 06 de janeiro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011, de 14 de janeiro de 2025;
• Ofício nº 018/2025, oriundo do gabinete do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 03-04-2025, em virtude de se encontrar na cidade de Salvador – BA, tratando de assuntos de interesse do Município de Senhor do Bonfim;
• Ofício nº 011/2025, em que a Sra. Jivane Matilde dos Santos, requer o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 03-4-2025, para tratar sobre a causa AUTISTA;
• Ofício nº 001/2025, em que o Sra. Denise da Silva Rocha, requer o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 03-04-2025, para tratar do projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025.
ORDEM DO DIA
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001, de 06 de janeiro de 2025;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, que “Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011, de 14 de janeiro de 2025;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, que “Dá denominação à Escola Municipal do Povoado de Lages, Senhor do Bonfim e dá outras providências”.
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025:
Vereador Ary Urbano (UB): Defendeu o Projeto de Lei de sua autoria, que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no município. Na oportunidade, o edil destacou a relevância do tema e ressaltou a importância de que a população e os poderes públicos se envolvam e se unam na proteção integral de crianças e adolescentes.
Vereador Weslen Aquino (UB): Vereador Weslen Aquino: Parabenizou o vereador Ary Urbano pelo olhar sensível e cuidadoso voltado à proteção das crianças. Em sua fala, destacou a importância de refletir sobre as mudanças culturais, especialmente em relação à sexualização infantil e das mulheres. Reforçou a necessidade de defender, com firmeza, os direitos das crianças e adolescentes, priorizando o cuidado, o respeito e a preservação da infância. O vereador também alertou para os perigos da internet, que muitas vezes facilita o acesso de crianças a conteúdos impróprios e a um mundo de perversões, exigindo atenção redobrada das famílias e do poder público.
O PROJETO FOI APROVADO UNINAMIDADE.
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2025:
Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): Destacou o Projeto de Lei de sua autoria, que denomina a Escola Municipal do Povoado de Lages como José Xavier do Nascimento. Em sua fala, ressaltou as contribuições do homenageado para a comunidade e enfatizou que a iniciativa busca reconhecer e valorizar seu legado, preservando sua história e impacto na região.
Vereador Ary Urbano (UB): Destacou a grande influência da zona rural na cidade, citando como exemplo o Sr. José Xavier do Nascimento. O vereador enalteceu as ações do homenageado em vida, ressaltando sua luta e dedicação em prol da comunidade de Lages, deixando um legado de trabalho e compromisso com o desenvolvimento local.
O PROJETO FOI APROVADO UNINAMIDADE.
ESPAÇO CIDADÃO
Utilizando a Tribuna, a Sra. Jivane Matilde dos Santos fez uso da palavra para tratar sobre a causa autista. Em sua fala, ela explicou o que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA), abordando também os diferentes níveis de suporte. Jivane, que é fundadora e atual presidente da ACASB, compartilhou importantes informações e experiências, contribuindo para a conscientização e fortalecimento da luta por inclusão e respeito às pessoas com autismo. Durante sua fala, solicitou a sensibilização dos vereadores, ressaltando que a cada dia cresce o número de diagnósticos de autismo e que é urgente pensar em ações efetivas. Ela também fez um apelo para que os edis não olhem para partidos ou bandeiras políticas, nem para quem votou ou deixou de votar, mas que todos se unam em torno de projetos voltados às crianças com autismo, priorizando o cuidado, a inclusão e o bem-estar dessas famílias.
Além de Jivane, a Sra. Denise da Silva Rocha também fez uso da palavra para abordar o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no município. Em sua fala, destacou a importância da proteção da infância e da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
ORDEM DOS INSCRITOS
Vereador George Catatau (Avante): Falou sobre seu Projeto de Lei, já protocolado nesta Casa, que trata da sinalização de trânsito nas estradas rurais do município. A proposta prevê a identificação das vias com placas indicando o nome da estrada em destaque, além da quilometragem, visando mais segurança e orientação para os motoristas.
Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): Parabenizou a coragem da amiga Jivane, que o antecedeu no Espaço Cidadão, destacando a importância de sua fala em defesa da causa autista. Ressaltou ainda as ações do governo municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, voltadas ao cuidado com as crianças com autismo. Cleiton também destacou indicações de sua autoria, reafirmando seu compromisso com as demandas da população.
Vereador Serjão (Republicanos): O vereador Serjão destacou a coragem da Sra. Jivane e a parabenizou por sua incansável luta em defesa das crianças com TEA, reconhecendo sua dedicação e compromisso com a causa.
Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora Sarah do Niltão destacou a alegria e satisfação em participar da caminhada em prol da causa autista, realizada em Senhor do Bonfim. Como professora e mãe, enalteceu a força e a luta das mães de crianças com autismo, citando o exemplo inspirador de Jivane como símbolo de dedicação e perseverança nessa causa tão importante.
Vereador Idailton Galeguinho: Manifestou sua preocupação com a situação enfrentada pelos moradores do Alto da Maravilha e adjacências, em decorrência de uma ação do Ministério Público que resultou na remoção da tubulação de forma desrespeitosa. O vereador ressaltou a necessidade de diálogo e respeito aos direitos da população, buscando soluções para minimizar os impactos causados.
Vereador Rê do Sindicato (PT): Parabenizou de forma admirável a Sra. Jivane Matilde dos Santos por sua dedicação e luta em prol da causa autista, reconhecendo a importância de seu trabalho para a inclusão das pessoas com TEA.
ASCOM – CMSB.