A promotora eleitoral de Queimadas, Nubia Rolim, pediu à Justiça eleitoral a impugnação da candidatura de Paulo Sérgio Brandão (PT) à Prefeitura. O documento foi assinado no final da última segunda-feira (12). A solicitação explica que Serginho, como é conhecido, teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) enquanto era prefeito, na gestão de 2012.
1. na ausência de comprovação de despesas com recursos do bloco da atenção básica para reformas de unidades básicas de saúde, no valor original de R$ 51.163,65 (data-base 28/12/2011);
2. ausência de comprovação de despesas com recursos do bloco da atenção básica para ampliação de unidades básicas de saúde”, elencou a promotora.
“As condutas essas configuradoras, em tese, de ato doloso de improbidade administrativa, porquanto indiscutível que sua prática somente seria viável mediante deliberada intenção do impugnado em desenvolver as ações ilícitas”, entendeu Nubia Rolim.
O QUE VAI ACONTECER?
Na prática, cabe ao juiz da zona eleitoral, Armando Duarte Júnior, decidir pela manutenção ou não de Serginho como candidato a prefeito de Queimadas. A defesa do candidato tem sete dias para se manifestar.
“Foi feita a impugnação do registro. O candidato ainda não foi citado para se manifestar. Ele tem sete dias. Isso já era aguardado pelo candidato, porque existe uma pressão por conta de uma conta que foi rejeitada em 2020, referente ao ano de 2012. No entanto, a assessoria jurídica entende que o débito está prescrito. Tem uma ação judicial correndo. Isso está pendente de análise”, disseram os advogados de Paulo Sérgio.
A defesa é comandada pelo advogado Marcos Tanan. “Independente, o processo não se trata de improbidade [administrativa]. Foram problemas na documentação. A inelegibilidade só ocorre quando acontece ato doloso de improbidade. O que aconteceu com Paulo Sérgio foi um problema na documentação em 2012 e ele só teve ciência disso em 2019, mais de sete anos depois“, concluíram os advogados.
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