O seguro-defeso é concedido aos pescadores todo mês durante o período em que a pesca é proibida para garantir que os peixes consigam se reproduzir. O seguro é equivalente ao valor de um salário mínimo mensalmente. O pagamento do seguro Defeso é feito pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, por intermédio do banco da Caixa Econômica Federal. O dinheiro sempre é depositado em conta simplificada ou poupança, sem qualquer custo para o pescador.
Final do cartão do cidadão 1 e 2 e dia 03 de janeiro de 2017.
Final do cartão do cidadão 3 e 4 e dia 04 de janeiro de 2017.
Final do cartão do cidadão 5 e 6 e dia 05 de janeiro de 2017.
Final do cartão do cidadão 7 e 8 e dia 06 de janeiro de 2017.
Final do cartão do cidadão 0 e 9 e dia 09 de janeiro de 2017
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