O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se disse “estupefato” com a votação realizada na madrugada de ontem (30) no plenário da Câmara, em que os deputados aprovaram um pacote de medidas de combate à corrupção com diversas alterações.
As dez medidas haviam sido propostas pelo Ministério Público (MP) e apresentadas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, após receberem o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. Quase todos os pontos, entretanto, foram modificados pelos deputados.
Entre as emendas aprovadas, está uma que prevê o crime de abuso de autoridade para juízes e membros do MP, caso instaurem contra investigados “procedimentos sem que existam indícios mínimos de prática de delito”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão.
“Estou estupefato com o que passou no Brasil. A votação na Câmara significou dizimar o projeto das dez medidas. Nada sobrou”, afirmou Janot, em uma mensagem encaminhada a todo o Ministério Público via sistema interno de comunicação, que foi gravada da China, onde se encontra em viagem oficial.
“Mais estupefato ainda”
Janot criticou mais duramente a emenda sobre o crime de abuso de autoridade, que classificou como “imperfeita”, e se disse “mais estupefato ainda” com o fato do Senado ter tentado votar, em regime de urgência, no mesmo dia, o pacote anticorrupção da forma como fora aprovado na Câmara.
Ele fez alusão ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), também presidente do Congresso Nacional, sugerindo que o político tenta se valer do cargo para conseguir aprovar leis que o favoreçam pessoalmente, numa tentativa de intimidar o Judiciário.
Renan é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar hoje (1º), pela primeira vez, se o peemedebista se tornará réu em um dos processos, aberto há nove anos.
“Tenho me perguntado por que é que isso aconteceu. Não quero crer que um presidente de poder tem abusado do poder, no sentido de obter a legislação de abuso de autoridade. Não quero crer que um presidente de poder tenha utilizado a sua cadeira e a sua caneta para obter vantagem para si próprio”, disse o procurador-geral da República.
Edição: Lidia Neves