O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça. Hoje, para haver a mudança de regime prisional— para o semiaberto, por exemplo—, é necessário cumprir ao menos 1/6 do tempo de condenação.
A ideia é que o prazo mínimo passe a metade da pena. A proposta de alteração na Lei de Execução Penal está sendo feita pelo Ministério da Justiça e deve ir ao Congresso em novembro. O objetivo é acabar com o que o governo chama de “distorções”: condenados por estelionato ou furto simples, por exemplo, podem ficar presos por período semelhante ao de condenados por infrações mais severas.
No Congresso, já tramitam medidas que endurecem a progressão de pena em casos de corrupção.
O Ministério Público Federal também é a favor, ao defender que corrupção envolvendo altos valores seja considerada crime hediondo. O governo estuda ainda facilitar, nos crimes sem violência, a pena de prestação de serviços.
Folha