Acordo possibilitou apreciação de matéria que institui a Política e o Sistema Estaduais de Convivência com o Semiárido
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de ontem projeto de lei do Poder Executivo que institui a Política e o Sistema Estaduais de Convivência com o Semiárido. A matéria foi aclamada à unanimidade, após um acordo entre os líderes do governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), dispensando todas as formalidades regimentais.
A iniciativa tem por objetivo “implementar e executar uma política moderna e transversal voltada para o semiárido baiano”, segundo a mensagem governamental. Isto trará significativos ganhos no sentido de facilitar a permanência digna e cidadã das populações locais, promovendo “avanços no acesso à água e à terra, aplicação prioritária de recursos governamentais, integração e fortalecimento de políticas públicas afins, desenvolvimento de pesquisas, desenvolvimento econômico, valorização e resgate de saberes culturais”, de acordo com o documento do governador Rui Costa destinado ao presidente Marcelo Nilo.
A proposição não havia tramitado no âmbito das comissões técnicas e a sua relatoria oral em plenário passou pelo acordo firmado pelos líderes. Na apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria foi relatada pelo deputado Hildécio Meireles (PMDB). “Não poderia deixar de reconhecer a importância desta proposição para o nosso semiárido, tão carente de políticas públicas para o desenvolvimento e modernização de suas forças produtivas e melhorias das condições de vida de sua gente”, disse o peemedebista, ao afirmar que o projeto era legal e constitucional, dentro da boa técnica legislativa.
A deputada Fátima Nunes (PT) foi designada pelo presidente Marcelo Nilo (PSL) para apresentar parecer oral pelas comissões de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, Agricultura e Política Rural; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Ela disse que se tratava de “uma honra e satisfação relatar uma matéria que se constitui numa salutar medida que sem dúvida em muito contribuirá para a elevação dos padrões de vida da nossa gente”. O deputado Adolfo Viana (PSDB) se congratulou com Fátima Nunes pelo seu parecer.
ASCOM ALBA