IMPOSTO DE RENDA 2016 PESSOA FÍSICA
Em 2016 a Receita Federal do Brasil – RFB, já estabeleceu as principais novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para as a declaração de IRPF 2016, que estão na Instrução Normativa RFB 1.613, publicada no DOU de 2/2/2016.
Entre as inovações está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentandos com 14 (quatorze) anos ou mais (antes a idade era a partir dos 16 anos).
Além disso, profissionais das áreas de saúde, de odontologia e de advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar à Receita o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente (antes o valor era informado de forma global).
A principal mudança tecnológica está na entrega da declaração. Em 2015 era preciso verificar as pendências, fazer a gravação e transmiti-la. Para 2016 será criado um botão "entrega da declaração", que executará as três funções ao mesmo tempo.
A expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega vai de 1º de março a 29 de abril. Vale lembrar que a partir do dia 25 de fevereiro o rascunho da declaração ficará disponível apenas para importação de dados, retornando às demais funções no dia 2 de maio, já como rascunho da declaração de 2017.
Outras informações importantes, para IRPF de 2016:
O teto dos rendimentos tributáveis sobe de R$ 26.816,55 do IRPF2015 para o valor de R$ 28.123,91 da declaração de 2016.
Atividade Rural sobe o teto do IRPF2015 de R$ 134.082,75 para o valor de R$ 140.619,55.
Dedução por dependentes sobe de R$ 2.156,52 do IRPF2015 para o valor de R$ 2.275,08.
Dedução por instrução sobe de R$ 3.375,83 do IRPF2015 para o valor de R$ 3.561,50.
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