Toda mulher gestante na Bahia terá direito a conhecer e se vincular à maternidade na qual será realizado seu parto e em caso de intercorrência pré-natal. É o que determina o Projeto de Lei nº 21.379/2015, de autoria do deputado estadual Bobô (PCdoB). que está tramitando na Assembleia Legislativa.
Essa vinculação é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde e se dará no ato de sua inscrição no Programa de Assistência ao Parto. A maternidade deverá estar, comprovadamente, apta a prestar a assistência necessária conforme a situação de risco gestacional, inclusive em situação de puerpério.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o projeto surge em atenção à precariedade de atendimento médico às gestantes, que encontram dificuldades de serem acompanhadas por médico durante a gestação, além de procurarem várias maternidades até conseguir vaga, numa verdadeira peregrinação.
Ainda de acordo com Bobô, as grávidas enfrentam a falta de acompanhamento especifico, capaz de lidar com alterações emocionais, e de informação sobre a evolução da gestação. “Nossa intenção é proporcionar às mães acompanhamento digno em todo o processo de gestação. Foi com essa compreensão que o município de Salvador aprovou a Lei nº 7851/2010 (Maternidade Certa), de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que assegura às gestantes os benefícios previstos neste projeto”, frisa o deputado.
ASCOM deputado Bobô