A Prefeitura Municipal de Filadélfia/BA vem a público informar a toda a população que em virtude das dificuldades financeiras que vivenciamos, consequentes da crise recessiva que assola o país e em especial os municípios brasileiros e,
CONSIDERANDO o Ofício n. 049, de 21 de Agosto de 2015, da Excelentíssima Promotora de Justiça da Comarca de Pindobaçu/BA, que Recomenda ao Prefeito Municipal que suspenda as festividades comemorativas do Dia do Evangélico, previstas para o dia 18 de Setembro de 2015;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de adequar as despesas ao comportamento da entrada de receitas nos cofres municipais no exercício de 2015, que vem sofrendo sérios impactos com a redução de repasses verificados nos últimos meses, além das retenções efetuadas pelo Instituto de Previdência e demais parcelamentos;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 068, de 13 de Agosto de 2015, que dispõe “sobre a adoção de medidas administrativas para a contenção de gastos da Prefeitura Municipal de Filadélfia” e a obrigatoriedade do cumprimento dos próprios atos pela administração pública,
Ficam suspensos os Festejos comemorativos do Dia do Evangélico que se realizaria no dia 18 de setembro do corrente ano com o show da Cantora Damares, bem como todas as festas e eventos similares até segunda ordem.
Ademais, renovamos o compromisso de buscarmos sempre as formas que conservem e promovam as manifestações culturais de nossa gente. Isto, na verdade, é dever constitucional e legal de todo e qualquer administrador público.
Buscaremos agendar uma nova data para que a cantora Damares possa se apresentar em nossa cidade e assim satisfazer os anseios da nossa população.
Reforçamos ainda o nosso compromisso e responsabilidade em continuar gerindo com respeito aos ditames legais e em rigoroso cumprimento aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública.
Certos da compreensão de todo o povo Filadelfense, ficam os nossos sinceros agradecimentos.
ASCOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADÉLFIA - BAHIA
Governo Seriedade, Compromisso e Desenvolvimento