Art. 1º: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Andorinha (CMDCA) prorroga o prazo para Impugnação de Inscrições dos candidatos ao cargo de conselheiros tutelarese delonga as demais etapas conforme novo CRONOGRAMA ABAIXO
Art. 2º: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Andorinha (CMDCA) torna pública a relação de candidatos com inscrição deferidas para o processo eleitoraldo Conselho Tutelar.
RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS:
Art. 3º: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Andorinha (CMDCA) torna pública a relação de candidatos com inscrições indeferidas a membro do Conselho Tutelar.
RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS:
Art. 4º: O cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer dos inscritos impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei nº 8.069/1990 e Edital do CMDCA de Andorinha nº 04/2015, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Eleitoral, no prazo de 05 dias, contados da publicação deste edital, devidamente instruída com as provas que tiver.
Art. 5º: As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede da Secretaria de Assistência Social de Andorinha, situada na Rua Fortaleza nº 168-Andorinha-BA, no horário de 08h00min às 12h00min, e das 13h00min às 17h00min
Art. 6º: A relação definitiva dos candidatos aptos a participarem da prova escrita será publicada no Diário Oficial do Município na data de 21 de julho de 2015, após o julgamento dos pedidos de impugnação de inscrições e análise dos documentos apresentados pela Comissão Eleitoral.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital.
Joilson Rafael Neves Batista
Presidente do CMDCA