Embora tenha recebido em minha caixa de emails uma cópia da proposta do Plano Municipal de Educação de Senhor do Bonfim com o subtítulo “PME ajustado”, uma rápida análise nos convida a concluir que ainda falta muito, e muito mesmo, para ajustar. Na verdade é uma proposta que não pode ser aprovada no afogadilho, sendo enviado até o próximo dia 24 de junho para a aprovação da Câmara Municipal. A questão é de grande importância e não pode ser atropelada pela rapidez do “simples fazer”, para cumprimento de prazos e agendas, já que tão grandes são as imprecisões e “inviabilidades” ali presentes. Afinal, o que se espera de um plano? Que ele respeite a realidade, aprofunde esta realidade, julgue e avalie, e proponha ações e metas “realizáveis”.
O que temos na mão é um documento bem intencionado, mas com problemas de fundo, comprometedores de seu maior objetivo. Os desejos e sonhos ali embutidos poderão ter um efeito reverso, contribuindo para o adiamento de possíveis soluções ao diagnóstico sombrio apresentado na primeira parte do texto. Urge uma detida análise, forçosamente crítica, que resulte em uma proposta sensata e exequível, a não ser que optemos por mais um calhamaço que entulhará as prateleiras da secretaria municipal da educação e das escolas municipais.
Entre os diversos pontos a serem rediscutidos, apontamos alguns, tomados que somos pelo fato de se estar planejando a educação de Senhor do Bonfim para o longo período de 2015 a 2025:
1. O diagnóstico da realidade educacional municipal é feito de forma meramente descritiva, sem as necessárias inferências e relações capazes de encaminhar reflexões proativas, abrindo caminho a objetivos e metas a serem traçadas;
2. As diversas dimensões diagnosticadas desfilam de forma fragmentada, desarticulada, sem a necessária visão de síntese e de conjunto;
3. Há dimensões que são supervalorizadas, em detrimento de outras que são referidas “em passant” ou sem que se lhes dê a devida importância;
4. Não fica claro no Plano o que de fato decorre constitucionalmente e legalmente das atribuições municipais, o que cabe de fato e estritamente à ação municipal, colocando-se em mesmo nível atribuições que não são municipais, como as do Ensino Médio e do Nível Superior. Estes dois últimos níveis precisariam ser discutidos a partir da prioridade a ser dada à Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental;
5. Há análises desniveladas, como no caso do Ensino Superior, em que a UNEB, especialista em formação de professores e responsável há algumas décadas pela formação dos professores que em sua maioria atuam no Ensino Municipal, recebe apenas um pequeno parágrafo, inconsistente e frágil, em detrimento De universidades e cursos chegados ao município recentemente;
6. As metas são a justaposição de feitos epopéicos, que o município não poderá operacionalizar. O que se faz é citar as mesmas metas do Plano Nacional de Educação, trazendo-se para o município tarefas que cabem a nível nacional, aos Estados e à União. E com números e percentuais que chegam a assustar ao leitor menos avisado. Basta lermos algumas metas, a exemplo de:
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco porcento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Meta3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
7) Por fim, as metas elencadas acima não escondem que foram copiadas “ipsis litteris” do Plano Nacional de Educação (PNE) que chega a ser citado nas metas 1, 3 e 9. Os dados e percentuais foram colocadas a si pelo Planejamento Nacional, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Não temos nenhuma dúvida de que é preciso elaborar e operacionalizar o Plano Municipal de Educação de Senhor do Bonfim. Mas é difícil, se não impossível, acreditar em um Plano que tem todas as características para não funcionar, para ser um natimorto. Esperamos que a Secretaria Municipal de Educação promova um ciclo de audiências e de trabalhos técnicos especializados, adiando-se a urgência que trâmites burocráticos estão dando ao tema. Neste caso, mais do que nunca, “a pressa é inimiga da perfeição”.
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PAULO MACHADO
Senhor do Bonfim, 08 de junho de 2015
PAULO BATISTA MACHADO, Ph.D em Educação
Professor universitário - orientação de trabalhos científicos
CV LATTES: : http://lattes.cnpq.br/2875039908932625
Possui graduação em Filosofia pela Universidade Federal de São João Del-Rei (1976), graduação em Teologia pela Escola Teológica da Congregação Beneditina Brasileira (1972), graduação em História pela Universidade Católica do Salvador (1986), mestrado em Educação pela Universidade Federal da Bahia (1990) e doutorado em Educação (Ph D) - Université Du Quebec à Montreal (1998). Pos-doutor em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), desde dezembro de 2013 faz estagio Pos-Doutoral no CRIFPE, da Universidade de Montreal, Canadá. .Aposentou-se em 2009 como professor Pleno da Universidade do Estado da Bahia, Atuou também como professor titular do Instituto Superior de Teologia e Pastoral de Bonfim e prefeito da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim. Fundou e coordenou o Grupo de pesquisa "Representações Sociais, Imaginário e Educação Contemporânea", do Departamento de Educação do Campus VII, Universidade do Estado da Bahia, Senhor do Bonfim. É líder dos Grupos de Pesquisa certificados junto ao CNPQ chamado GEFASSCE da Universidade de Pernambuco (Petrolina) , Representações Sociais, Imaginário e Educação Contemporânea (GRUNEB) da Universidade do Estado da Bahia (Campus VII – Senhor do Bonfim-Ba) e pesquisador do grupo FORMACCE em aberto da Universidade Federal da Bahia. É consultor da Capes, do CNPQ e do Instituto Mackenzie. . Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Formação de Professores, atuando principalmente nos seguintes temas: representações sociais, escola pública, pesquisa em educação. Orientador de TCCs, Dissertações e Teses, possui experiência em pesquisa e orientação de pesquisa. Exerce o magistério superior na Faculdade Augusto Galvão, Campo Formoso, Bahia, e é Professor Visitante da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Departamento de Educação, Campus VII, Senhor do Bonfim, Bahia.