A Prefeitura Municipal concluiu, nesta sexta-feira, 22 de maio, a 2ª etapa do processo de regularização de propriedade urbana em Jaguarari. Na 1ª etapa, ocorrida em dezembro do ano passado, foram entregues 36 Títulos de Reconhecimento de Domínio Particular. Agora, mais 50 Títulos, o que garante aos seus titulares a possibilidade de escrituração de seus imóveis, partindo de suas áreas de terra. A ação de regularização foi desenvolvida pela Prefeitura Municipal de Jaguarari.
O Título de Reconhecimento de Domínio Particular oferece a seus titulares o reconhecimento legal e, consequentemente, o direito à busca pela escritura de suas propriedades urbanas, possibilitando, também, financiamentos e empréstimos, visando melhorias e/ou negociações dos imóveis devidamente regularizados.
Antônio Nascimento, prefeito de Jaguarari, destacou a importância da ação: “ a concessão do Reconhecimento de Domínio de Propriedade Urbana muito nos engrandece, haja vista tratar-se do 2º encontro na história deste município, na área urbana. Na 1ª etapa, foram 36. Agora, 50 Títulos, e até o fim deste ano, esperamos atingir 200 títulos entregues. Acreditamos que até o final deste mandato possamos alcançar a totalidade em todo o município”, disse.
Para alcançar essa meta, o prefeito Antônio Nascimento pediu a colaboração daqueles que participaram da cerimonia de titulação para que incentivem outras pessoas a buscarem a regularização de seus imóveis.
Ao final, Antônio Nascimento parabenizou os 50 beneficiados com a regularização de terras e todos que trabalharam na concretização da iniciativa.
PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA A REGULARIZAÇÃO:
· Encaminhar ao Setor de Títulos da Prefeitura documentos de compra e venda da área de terra, documentos pessoais (se for casado, levar Certidão de Casamento, divorciado levar documento de desquite);
· Regularizar IPTU no Setor de Tributos;
· Dar entrada no processo de Título de Reconhecimento de Domínio Particular;
· Ir ao Fórum local tirar a Certidão Negativa de Propriedade;
· Ir ao Cartório de Imóveis de 1° Oficio, em Senhor do Bonfim, tirar nova Certidão Negativa;
· Encaminhar toda documentação ao Setor de Títulos Urbanos;
· Pagar taxa de vistoria no Setor de Tributos da Prefeitura de Jaguarari e em seguida aguardar a vistoria;
· Após a vistoria, a publicação no Diário do Município é feita em até três dias;
· O proprietário recebe o título e segue ao Fórum para registro.
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Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Jaguarari
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