Aos quatro dias do mês de Maio de dois mil e quinze na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim – Estado da Bahia, Ana Paula Dias da Silva – Secretaria de Finanças. E pelo SISMUSB, sindicato representante legitimo da categoria dos servidores públicos estiveram presentes na referida mesa de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, representando a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim os seguintes prepostos: Sr. Edvaldo Martins Correia – Prefeito Municipal; Senhor Antonio Gonçalves Junior – Procurador do Município; Senhora, representado por Sonia Lucia Santana da Silva – Coordenadora Geral; Raimundo Nonato Rodrigues de Oliveira – Coordenador de Finanças, Luciano de Oliveira – Diretor do Conselho Fiscal; Jenilson de Jesus – Diretor Sindical. E pelo Sr. Laercio Santana Dias representante da ABENF - Associação Bonfinense de Enfermagem e do Sr. Carlos Arlenio Evangelista representante dos AMACSSB – Associação Municipal dos Agentes Comunitário de Saúde de Senhor do Bonfim. Após a abertura da referida reunião pelos representantes do poder público e explanação sobre a questão da pauta, foi apresentada e discutida por todos, a seguinte proposta como segue: 1. Manutenção das Vantagens - Ficam garantidas as vantagens e benefícios coletivos e/ou individuais concedidos por liberalidade da prefeitura municipal de senhor do Bonfim e/ou constante nos acordos anteriores, negociações diretas e indiretas; 2. Revisão salarial de 5% no salário base para quem ganha acima do salário mínimo e mais 4% no auxilio alimentação, 3% no salário base para quem ganha salário mínimo e mais 4% no auxilio alimentação ; 3. Fixação da data base em 1º de março de cada ano; A Prefeitura de Senhor do Bonfim encaminhará Projeto de Lei instituindo a data base para aumento de salário e negociação com entidade representativa dos servidores para o primeiro (1º) dia do mês de março de cada ano; 4. Protetor Solar para todos os servidores que estão expostos constantemente aos raios solares; 5. Licença premio; 6. Epi’s; 7. Exame periódico anual para todos os servidores; 8. Revisão do Plano de carreira dos servidores da administração; 9. Plano de carreira dos Servidores da Saúde; 10. Mudar do CP15 para o CP9 – das funções de fiscais de limpeza, soldadores, pintores e borracheiros; Assim não havendo mais nada a ser discutido e deliberado, foi encerrada a referida reunião e lavrada a presente ata que vai assinada por todos os representantes aqui presentes, onde foi reafirmado pelo SISMUSB que a mesma será encaminhada para apreciação junto aos Servidores Públicos em Assembléia Geral.
Senhor do Bonfim – Bahia, 04 de Maio de 2015.
SISMUSB