O administrador do fórum Edgard Simões, com sede em Senhor do Bonfim, torna público Edital e Portaria, referente a abertura de inscrições para instituições com Finalidade Social e sem Fins Lucrativos, com sede nos municípios de Senhor do Bonfim e Adorinha, para que possam apresentar projetos obedecendo os critérios de Edital e da referente Portaria, no período de 30 de novembro de 2014 à 20 de Janeiro de 2015.
Os projetos deverão ser apresentados para apreciação na Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim, no período acima citado.
O resultado dos projetos selecionados será divulgado até o dia 03 de Fevereiro de 2015.
O valor do projeto deverá observar o limite de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Confira regulamento clicando aqui EDITAL e PORTARIA
FÓRUM DESEMBARGADOR EDGARD SIMÕES
Vara Criminal de Senhor do Bonfim
Execuções Penais e Menores
TERMO DE COMPROMISSO
Data:
Instituição:
Representante legal:
Projeto:
Valor destinado:
Firmo o compromisso de aplicar o valor destinado ao fim determinado, ciente de que eventual desvio de finalidade acarretará o enquadramento da conduta nas sanções dos artigos 327, § 1º c/c 312, ambos do Código Penal. Outrossim, comprometo-me em apresentar perante este Juízo a prestação de contas deste projeto, ou a justificativa pela omissão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da liberação do recurso, sob pena de responder criminalmente pelo delito de desobediência, conforme disposto no artigo 330 do Código Penal.
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Assinatura do Representante legal
Maravilha Notícias