Portaria nº 792 / 06 de NOVEMBRO de 2014.
“Torna obrigatório a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto”
O Prefeito Municipal de Itiúba- Bahia, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o dever de promover o maior controle da administração sobre a vida funcional do servidor dando mais transparência e buscando maior produtividade.
RESOLVE:
Art. 1º- Tornar obrigatório a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto para todos os servidores efetivos, comissionados ou contratados por tempo determinado do Município de Itiúba.
§ 1º - No período de 10 a 14 de novembro todos os servidores deverão comparecer a sede da Prefeitura Municipal no setor de biometria paravalidar os dados biométricos.
§ 2º - O Sistema de Controle de Frequência passa a ser comprovante de presença de cada servidor e assim utilizado para fins de produção da folha de pagamento a partir de 01 de dezembro de 2014, sendo anterior a este período considerado como fase experimental.
Art. 2º - Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 06 de novembro de 2014.
Silvano Santos de Carvalho
Prefeito Municipal