Entrevista com Dr. Marcos, Chefe de Divisão de Planejamento e Desenvolvimento do Departamento Nacional de Produção Mineral, em relação à extração ilegal de areia em Senhor do Bonfim e Região.
Netto Maravilha: Dr. Marcos quem pode fiscalizar essa extração ilegal?
Dr. Marcos – O Órgão que tem competência para fiscalizar a mineração no país e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), agora as atividades ilegais de mineração também podem ser fiscalizadas pelo INEMA, pela própria Prefeitura, pois eles têm competência para fazer a fiscalização.
Netto Maravilha: Dr. Marcos gostaria de saber quais são as penalidades para as pessoas e as empresas que estocam e vendem areias de modo ilegal?
Dr. Marcos – As pessoas que fazem a extração de areia, cascalho de argila, de maneira ilegal, elas podem ser penalizadas pela Justiça Federal, normalmente fazemos fiscalizações dessas áreas, e aqueles indivíduos que são flagrados fazendo extração ilegal de areia, nós fazemos o relatório de infração, e essas pessoas irão responder pela areia ilegal extraída nos termos da lei, normalmente a gente calcula o valor extraído ilegalmente remetemos esse relatório para a Polícia Federal, e a Justiça Federal, e para o INEMA e Ministério Público, esses órgãos irão tratar dessa ilegalidade na forma da lei e na legislação específica vigente que e o código de mineração que proíbe a extração ilegal, o individuo que quer extrai areia deve fazer isso mediante o registro no órgão que é o DNPM.
Neto Maravilha: Qual a política do Governo Federal e de apoio com referência às Cooperativas?
Dr. Marcos – O Governo Federal tem uma política de apoio às Cooperativas, no nosso caso o DNPM é vinculado ao Ministério de Minas e Energias e dentro desse Ministério tem diversas políticas públicas voltadas para o apoio à formação de cooperativa, apoio ao associativismo e todo aquele que quiser empreender atividades na área mineral de modo cooperativado, pode nos procurar que nós iremos dar a devida orientação, inclusive existem outros órgãos que também fazem trabalho de apoio ao cooperativismo, e ao associativismo, como SEBRAE, como a OCEB que é a Organização das Cooperativas do Estado da Bahia, então existem diversas forma de apoio àqueles que têm interesse de trabalhar de maneira cooperativada.
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