DECRETO N.º 057/2012
de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre instituição de ponto facultativo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o feriado de 1º de maio – dia do trabalhador (terça-feira);
CONSIDERANDO também que o dia 30 de abril (segunda-feira) será ponto facultativo no Estado da Bahia;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica instituído como ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, o dia 30 de abril de 2012.
Art. 2º - Os serviços considerados essenciais, como limpeza, manutenção da cidade, saúde, fiscalização e trânsito deverão manter equipes de plantão.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, 25 de abril de 2012
PAULO BATISTA MACHADO
Prefeito