A lista das reivindicações das associações e cooperativas de transporte alternativo que atuam nos municípios do Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru é substancial. É que aponta o relatório levantado pela equipe técnica do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do TIPNI após reunião emergencial que ocorreu na tarde desta quinta-feira (26), no Centro Cultural, em Senhor do Bonfim.
A reunião contou com a presença de membros dos governos municipais do Piemonte Norte, do presidente do CDS, Paulo Batista Machado e dos principais interessados no processo de regularização do transporte alternativo na região: motoristas de vans, ônibus e “topiqueiros”, que protestaram por melhores condições de trabalho, fechando um trecho da BR 407, na manhã de ontem.
Queixas – Os motoristas reclamaram da indefinição da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) no processo de regulação do sistema de transporte alternativo. Com esta indefinição os motoristas ficam à mercê das altas multas (R$2.700,00) e ficam impossibilitados de trabalhar, causando-lhes diversos prejuízos.
A categoria também se queixa do descumprimento das empresas de ônibus São Luiz e São Mateus, quanto às normas relativas ao transbordo (embarque e desembarque no centro da cidade de Senhor do Bonfim) e horários de chegada e partida.
De acordo com Francisco Farias, presidente a COORASB, foi realizada há alguns meses uma reunião com o diretor da AGERBA Antonio Lomanto Netto, com o vice-governador da Bahia Otto Alencar e com deputados estaduais, dentre eles Pedro Alcântara, na qual foi prometida a regularização do serviço em um prazo de até 45 dias, no entanto, o encontro não surtiu efeito. “O prazo se esgotou, então fizemos a manifestação para tentar regulamentar a nossa situação” – desabafou Farias.
O presidente da Associação de Transporte de Passageiros de Jaguarari (ATAP), José Roberto Lino também desabafou: “Só em 2011 foram “parados” seis vezes. Quatro [associados] foram multados”.
Antes do protesto – Para evitar problemas legais, como medida temporária, os municípios de Senhor do Bonfim e Jaguarari concederam aos motoristas da COORASB e da ATAP um alvará, permitindo-os transitar dentro dos limites das respectivas cidades. Contudo a AGERBA não reconheceu tal dispositivo.
Mesmo assim, a aquisição de alvarás continuará sendo a melhor opção para a categoria. Todas as prefeituras utilizarão o modelo já utilizado pela Prefeitura de Senhor do Bonfim e de Jaguarari na concessão do transporte alternativo em suas respectivas cidade. O Diretor do Departamento de Trânsito, Dionilcio Barbosa e o Diretor de Tributos, Gilberto Manga, ambos da Prefeitura de Senhor do Bonfim foram postos à disposição dos demais municípios para a orientação no processo de elaboração dos alvarás e questões relacionadas.
A lista – Pensando em solucionar definitivamente o impasse, o Consórcio Público TIPNI reuniu em um relatório uma lista com as principais reinvidicações que foram apontadas pelos próprios motoristas de transporte alternativo no encontro de ontem. São elas:
Renovação, por parte das prefeituras do Território, dos alvarás de funcionamento de trânsito para o exercício 2012, com efetivação da vistoria dos veículos;
Remoção, do centro da cidade de Senhor do Bonfim e demais cidades do Território, dos pontos de transbordo da empresas de ônibus que circulam na região;
Acompanhamento do processo licitatório referente à regulação 027/01, da AGERBA, por parte dos municípios que compõem o Território;
Suspensão das multas que vêm sendo aplicadas, uma vez que a AGERBA ainda não regularizou a situação do transporte alternativo/complementar, conforme previsto na regulação nº 027/01;
Adoção de protocolos, no que diz respeito aos alvarás, que sirvam para todos os municípios;
Diversificação do transporte alternativo/complementar, incluindo-se também o transporte de carga;
Criação de leis municipais em defesa da categoria dos profissionais do transporte alternativo/complementar;
Fortalecimento da Categoria no âmbito do Território, através de cooperativas e associações;
Envolvimento, na questão, dos representantes do Território (deputados federais e estaduais);
Criação, por parte do Governo do Estado, de comissão que envolva os gestores e câmaras municipais, representantes do consórcio público, e membros das entidades representativas da Categoria em questão, com o objetivo de resolver, de uma vez por todas, o problema do transporte alternativo/complementar;
Realização de audiência com autoridades em Salvador e encaminhamento de documento aos órgãos competentes;
Divulgação na mídia regional e estadual.
Destinação – O objetivo do Consórcio Público do TIPNI é levar as propostas às autoridades responsáveis, como consta nas letras do próprio relatório: “Isso posto, pede-se o empenho dos órgãos competentes, no sentido de que envidem esforços com vistas a solucionar o impasse envolvendo os profissionais do transporte alternativo/complementar do Território de Identidade do Piemonte Norte do Itapicuru. Para tanto, solicita-se de Sua Excelência, o Senhor Secretário de Infraestrutura do Governo do Estado, Senhor Otto Alencar, o agendamento de audiência, em Salvador, envolvendo representantes da categoria, prefeitos e demais interessados”.
Serviço diferenciado – Para os motoristas, o transporte alternativo dos municípios norte piemontinos deve ser considerado, pois oferece um serviço diferenciado: conduz o passageiro até o ponto desejado, atende pessoas com deficiência física e idosos com dificuldade de locomoção e muitas vezes transportam pessoas sem cobrar passagem. “Fazemos um trabalho social” – completou o Pedro Moura, motorista.
ASCOM BONFIM