TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA CONFIRMA SENTENÇA CONTRA PREFEITO DE PINDOBAÇU

O Tribunal de Justiça da Bahia, através da Quinta Câmara Cível, julgou em sessão realizada no final da semana passada, com publicação ocorrida no último dia 10, no Diário Oficial da Justiça, a Apelação ajuizada pelo prefeito Hélio Palmeira, inconformado com sentença prolatada pelo então juiz titular da Comarca, Dr. Roberto Paranhos (atualmente, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Juazeiro, Bahia), que acolheu Mandado de Segurança impetrado pelo escritório SANTANA ADVOCACIA, em favor de 30 (trinta) servidores exonerados de seus cargos, no início do ano de 2009, por simples decreto do prefeito, sem realização de Processo Administrativo que justificasse a sua atitude.
O Processo julgado foi o de nº 0000220-85.2009.805.0196-0, que tem encabeçando mais 29 impetrantes, a servidora Ana Paula de Jesus Coelho e corresponde ao Processo original nº 24/2009, cujo Mandado de Segurança foi ajuizado pela unidade do Escritório SANATNA ADVOCACIA sediada em Senhor do Bonfim e acompanhada no Tribunal de Justiça pela unidade sediada em Salvador.
Para o advogado Josemar Santana, a decisão do Tribunal de Justiça representa importante vitória dos servidores municipais de Pindobaçu, o que sinaliza a certeza de decisão semelhante em outros processos que se encontram aguardando julgamento da Corte de Justiça Estadual, com o mesmo objetivo.

Sansil Comunicação, Sr. Do Bonfim, Bahia, 12/10/2011.