COMUNICADO APLB/SINDICATO: Dia 6 de julho paralisação nacional e ato público no Tribunal de Justiça

A luta dos trabalhadores em educação, neste segundo semestre de 2011, tem início no próximo dia 6 de julho, por ocasião do Dia de Mobilização Nacional, quando a CNTE lançará a Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Plano de Carreira e PNE em todo país.
Diante do descaso de muitos gestores públicos frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF,) que julgou a Lei do Piso integralmente constitucional, a CNTE, através de seus sindicatos filiados, reforçará a luta pela implementação da Lei 11.738 devendo-se observar o piso nacional como vencimento inicial mínimo para as carreiras de magistério (previsto para o profissional com formação Normal de nível médio) e 1/3 de hora-atividade aplicado às jornadas previamente definidas nos planos de carreira, conforme orienta a legislação federal.
Além de exigir a vinculação do Piso às Carreiras de magistério (com base no valor defendido pela Confederação – R$ 1.587,87 – e na composição da carga de trabalho prevista na Lei 11.738), a Jornada de Luta da CNTE também pautará a aprovação do Plano Nacional de Educação à luz dos encaminhamentos deliberados pela Conae 2010. Desta forma, compõem nossa pauta de reivindicação:
• aplicação de 10% do PIB na educação,
• constituição do sistema nacional de educação,
• revisão dos parâmetros de avaliação da educação básica
• implementação do Custo Aluno Qualidade,
• valorização de todos os profissionais da educação,
• garantia de gestão democrática em todos os níveis e instâncias de organização educacional, dentre outras questões.
As inúmeras greves deflagradas pelos trabalhadores da educação básica pública no país, sobretudo após o dia 11 de maio (Dia de Paralisação Nacional organizado pela CNTE), têm mostrado, mais uma vez, a força e o nível de organização de nossa categoria, sobretudo em defesa dos planos de carreira – direito garantido pela Constituição Federal. Por isso, não temos dúvidas de que, se preciso for, “vamos encher o Brasil de marchas” na luta pela valorização profissional e pela educação de qualidade para todos/a os/as cidadãos/ãs.
Em seu papel de articuladora da luta nacional, neste momento, a CNTE também tem cobrado do MEC a imediata instalação da mesa de negociação para aplicação (imediata e correta) do PSPN em todos os estados e municípios.

APLB/Sindicato.