UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
DEPTO. DE EDUCAÇÃO/CAMPUS VII
SENHOR DO BONFIM/BA
NOTA PÚBLICA
Paralisação de professores e técnicos da UNEB 13 de abril 2011
Os professores e funcionários da Universidade do Estado da Bahia – UNEB paralisarão suas atividades na próxima quarta-feira, dia 13 de abril por 24 horas, conforme decisão em Assembléias. Esta paralisação é uma forma das duas categorias protestarem contra o Decreto 12.583/2011 publicado pelo governo do estado, em 09 de fevereiro deste ano e, também pela reabertura das negociações da Campanha Salarial. O Decreto 12.583/2011 trouxe cláusulas lesivas à autonomia e especificidades das Universidades. Nele o governo do estado estabelece diversas restrições à administração orçamentária e financeira das Universidades e aos direitos já conquistados pelas duas categorias. Como exemplo das restrições, citamos:
i) vetação da reestrutura ou revisão de plano de cargos e salários das empresas públicas e sociedade de economia mista;
ii) suspensão da concessão de afastamento de servidores públicos para realizações de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demande substituição;
iii) suspensão da concessão ou qualquer ampliação de gratificações;
iv) suspensão da contratação de professores e técnicos.
Estas medidas de contenção de despesas comprometem significativamente o pleno funcionamento das Universidades. E como forma de negociação e reivindicação, as categorias redigiram documentos e solicitaram por diversas vezes, reuniões com o governo Wagner. Este por sua vez, não atendeu as categorias. Aliás, a falta de diálogo com o governo do estado persiste desde o início do seu primeiro mandato. Deste modo, três das quatro Universidades Baianas decretaram greve na categoria de professores.
MIRIAN BRITO – Representante dos Professores-ADUNEB
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA – Representante dos Funcionários-SINTEST