Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até o dia 14 de abril para regularizar a situação, pois caso contrário, terão o título de eleitor cancelado. Segundo a Justiça Eleitoral, 1.472.174 eleitores brasileiros estão nesta situação.
Para regularizar a situação, os eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo. Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet (www.tse.jus.br), na opção “Serviços ao eleitor”, uma consulta que permite ao eleitor verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento.
Segundo o TSE, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.
De acordo com o TSE, quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
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