A lei que regulamenta a profissão dos instrutores de trânsito (professores de auto-escola) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações do G1, a norma estabelece os requisitos para conseguir o registro profissional junto ao Detran.
O instrutor de trânsito precisa ter: 21 anos ou mais de idade; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) efetiva há pelo menos dois anos, e há pelo menos um na categoria D; ensino médio completo; curso específico - ministrado pelo órgão executivo de trânsito -, curso de direção defensiva e curso de primeiros socorros.
O que não pode ter: CNH cassada e qualquer infração de trânsito gravíssima nos 60 dias que antecedem o pedido de registro.
A norma estabelece que os instrutores deverão usar crachá ou o documento identificação profissional. A lei determina, ainda, que os instrutores deverão ministrar cursos de especialização e similares definidos em resoluções do Conselho nacional de Trânsito (Contran).