O auxílio-doença é o benefício concedido pelo INSS, para os trabalhadores segurados, que foram afastados de suas atividades por doença ou acidente, como fazer o requerimento e a calcular o valor possível.

Os trabalhadores autônomos que fazem contribuição ao INSS(usualmente por carnê) também têm direito a requerer auxílio-doença e outros benefícios.

Quem tem direito?

Quem contribuiu para o INSS nos 12 meses imediatamente anteriores. Porém, há algumas exceções a essa regra geral. Em casos de acidente de trabalho, por exempo, não há a necessidade do tempo de carência, como em relação a doenças graves e outros.

No caso de doenças graves previstas em lei, como câncer, tuberculose e hanseníase, entre outras, não é necessário cumprir o requisito das 12 contribuições, desde que a doença não seja preexistente à primeira contribuição ao INSS.

Contratados pelo regime CLT só tem direito ao auxílio-doença caso fique afastado por mais de 15 dias. Na primeira quinzena, o profissional deve continuar a receber normalmente seu salário da empresa e a partir do 16 é encaminhado ao INSS.

Qual o valor do benefício?

No caso dos empregados com CTPS assinada, o valor é igual ao salário, respeitando o teto de R$ 5.189,82 (o mesmo da aposentadoria). Já no caso de autônomos e empregados domésticos, o benefício é proporcional à contribuição do trabalhador ao INSS, ou seja, “se a pessoa contribui sobre um salário mínimo, vai receber o valor de um salário mínimo”, diz Alberto Beltrame, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

Como fazer o requerimento?

O trabalhador deve ir a um posto do INSS para fazer o requerimento do benefício. Você encontra os postos aqui. No momento do requerimento, o segurado deve apresentar a declaração da empresa, carimbada e/ou assinada, informando o afastamento do funcionário e a data do último dia trabalhado. O formulário pode ser impresso por esse link .

Além da declaração, é necessário apresentar o atestado do médico da empresa (que contenha a causa do afastamento, o tratamento médico indicado e o período sugerido de afastamento), documento de identificação oficial com foto, número do CPF e carteira de trabalho. O INSS, então, vai agendar uma perícia.

Não há rituais ou padrões do que se deve ser feito nas perícias médicas, mas caso você esteja muito nervoso, clique aqui e veja nosso guia sobre como se preparar.

Requerimento dos autonômos

Diferente dos trabalhadores CLT, os autônomos podem fazer a agendamento a partir do primeiro dia de afastamento, apresentando exames e relatórios que comprovem o problema de saúde e sustentem o pedido de afastamento.

Antes do trabalhador receber qualquer valor é necessária a realização da perícia, porém no caso de demora entre a marcação e realização de perícia, o trabalhador receberá o valor referente a todo o período em que ele esteve parado, desde que faça o requerimento em no máximo 30 dias após o afastamento.

Implantação do benefício

O pagamento só é iniciado após a realização da perícia com um médico do INSS e seu parecer favorável ao afastamento. Se o pedido de agendamento da perícia ocorrer até 30 dias após o funcionário parar de trabalhar, ele receberá o valor retroativo referente a todo o período de ausência (lembrando que os 15 primeiros dias são pagos pela empresa).

Caso o empregado demore mais de 30 dias para fazer o requerimento, ele irá receber apenas referente ao período após a realização da perícia, sem direito ao retroativo do período anterior.

Exemplo: Você fica doente e entra com um pedido de agendamento de perícia no INSS 16 dias após seu afastamento, mas devido a demanda a perícia é agendada para três semanas depois. Após a perícia, você terá o direito a receber o valor referente ao período que ficou aguardando a perícia.

Qual o prazo para o INSS agendar a perícia?

O INSS não tem um prazo estipulado para agendar a perícia, mas Beltrame ressalta que “quanto mais rápido, melhor para o INSS”, se quiser saber mais sobre prazos clique aqui.

O médico pode determinar que o trabalhador está apto e já pode voltar a desempenhar suas funções. Feito isto, o empregado receberá o valor referente ao período entre o afastamento e a realização da perícia, sendo encaminhado ao trabalho em seguida.

Também poderá avaliar que o trabalhador continua incapacitado. Nesse caso determinará por quanto tempo o funcionário ficará sem trabalhar, recebendo o benefício. Ao final do prazo previsto, o profissional deve se apresentar novamente à empresa.

É possível pedir a prorrogação do benefício?

Sim. Se o funcionário ainda não se sentir apto a voltar ao trabalho, ele deve pedir a prorrogação do benefício 15 dias antes do encerramento do prazo. Então será agendada uma nova perícia, que pode estabelecer novo prazo ou negar o pedido.

Se um segurado perder o prazo de prorrogação, é possível fazer um pedido de reconsideração até 30 dias após a cessação do benefício. Contudo, se o trabalhador perder novamente esse prazo, será necessário fazer o requerimento de um novo benefício.

E se o trabalhador não concordar com o resultado?

Se o Perito negar a concessão do benefício ou encerrar o recebimento antes da justa recuperação do trabalhador, ele pode entrar com um recurso à Junta de Recursos, em até 30 dias após a decisão do perito.
O recurso é feito por escrito e assinado pelo recorrente, discriminando os motivos da discordância da decisão. Se quiser agendar o atendimento atendimento clique aqui.

Os recursos administrativos raramente alteram os resultados da perícia, até porque usualmente não trazem informações novas, nos casos em que o recurso também seja recusado, sobre ao segurado a via judicial(clique aqui para saber mais).

por Kayo Freire