DECRETO N° 453/2017. De, 10 de outubro de 2017.

“Institui ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, as comemorações em homenagem à Nossa Senhora Aparecida- Padroeira do Brasil e do Dia da Criança,

DECRETA:

Art. 1º – Fica considerado ponto facultativo, para o funcionalismo público municipal, o dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira).

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais tais como: limpeza pública, vigilância patrimonial, obras e fiscalização, trânsito e serviços de saúde (Hospital e SAMU), cuja prestação não admita interrupção, deverão manter equipes de plantão.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim,
10 de outubro de 2017.

Carlos Brasileiro – Prefeito